Termos e Condições da 32qq

1 Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Plataforma" significa o site 32qq.win e todos os seus subdomínios, aplicações e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" significa qualquer pessoa física que crie uma conta na plataforma 32qq.
• "Conta" significa o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação.
• "Saldo" significa os recursos financeiros depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas na plataforma.
• "Bônus" significa créditos promocionais concedidos pela 32qq sob condições específicas, sujeitos a requisitos de rollover.
• "KYC" (Know Your Customer) significa o processo de verificação de identidade exigido por lei e pelas políticas internas da 32qq.
• "Pix" significa o sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil.
• "Aposta" significa qualquer valor monetário apostado pelo Usuário em jogos, eventos esportivos ou outras modalidades oferecidas pela plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de idade e residência

O uso da plataforma 32qq é exclusivamente permitido a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou em território onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

2.2 Processo de cadastro

Para criar uma conta na 32qq, o Usuário deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações verdadeiras, precisas e atualizadas:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF válido;
• Endereço de e-mail ativo e de uso pessoal;
• Número de telefone celular válido no Brasil;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações forn ecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, sem direito a devolução de saldo proveniente de atividades irregulares.

2.3 Unicidade de conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 32qq. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas pela mesma pessoa, seja sob o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo endereço IP. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas e no cancelamento de eventuais bônus associados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade da verificação

A 32qq é obrigada, por força da legislação brasileira e de suas políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT), a verificar a identidade de todos os Usuários antes de autorizar saques ou quando identificar movimentações atípicas na conta.

3.2 Documentos exigidos

O processo de KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos, a critério da 32qq:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• CPF (quando não incorporado ao documento de identidade apresentado);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

3.3 Prazo e consequências

O Usuário terá até 7 (sete) dias corridos para enviar os documentos solicitados a partir da notificação da 32qq. O descumprimento deste prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques até a conclusão da verificação. A 32qq reserva-se o direito de encerrar definitivamente contas cujos titulares não consigam ser verificados satisfatoriamente.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de pagamento aceitos

A 32qq aceita depósitos e processa saques exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o Brasil:

• Pix — transferência instantânea via chave Pix ou QR Code;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Transferência bancária (TED/DOC) — Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil;
• Cartão de crédito/débito Visa e Mastercard, quando disponível.

4.2 Limites de depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo estabelecido para depósitos, podendo a 32qq, a seu exclusivo critério, solicitar documentação adicional para depósitos de valor elevado, em cumprimento às normas de PLD/CFT.

4.3 Processamento de saques

Os saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos úteis após a aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). A 32qq reserva-se o direito de solicitar verificação KYC completa antes de processar qualquer saque.

4.4 Moeda

Todas as transações na plataforma 32qq são realizadas exclusivamente em Reais (BRL — R$). Valores apresentados em outras moedas têm caráter meramente informativo e estão sujeitos à variação cambial do dia da transação.

5 Bônus e Promoções

5.1 Concessão de bônus

A 32qq poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções aos Usuários. A concessão de qualquer bônus está condicionada à aceitação das regras específicas de cada promoção, publicadas na plataforma no momento da oferta.

5.2 Requisitos de rollover

Todo bônus concedido pela 32qq está sujeito a requisitos de rollover (volume de apostas necessário para liberação do valor como saque). O requisito de rollover de cada promoção será claramente indicado nos Termos Específicos da promoção correspondente. Em regra, o rollover mínimo é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição em contrário.

5.3 Vedações ao uso de bônus

É vedado ao Usuário:

• Criar múltiplas contas para obter bônus de boas-vindas mais de uma vez;
• Utilizar bônus em combinação com sistemas de apostas que configurem abuso de promoções ("bonus abuse");
• Transferir bônus entre contas;
• Sacar o valor do bônus antes do cumprimento integral do rollover exigido.

A identificação de uso abusivo de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados, bem como poderá ensejar o encerramento definitivo da conta.

5.4 Validade dos bônus

Salvo disposição expressa em contrário nos Termos Específicos de cada promoção, os bônus não utilizados ou cujos requisitos de rollover não forem cumpridos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão serão automaticamente cancelados, sem qualquer compensação ao Usuário.

6 Apostas e Jogos

6.1 Finalidade das apostas

As apostas realizadas na plataforma 32qq têm caráter de entretenimento. O Usuário reconhece que apostas envolvem risco financeiro real e que os resultados são determinados por mecanismos aleatórios certificados ou por eventos esportivos independentes da vontade das partes.

6.2 Irrevogabilidade das apostas

Uma vez confirmada, a aposta é irrevogável e não poderá ser cancelada, alterada ou reembolsada pelo Usuário, salvo em situações de erro técnico comprovado ou de cancelamento do evento por parte da 32qq. Em caso de erro técnico, a 32qq comunicará o Usuário e procederá à devolução do valor apostado.

6.3 Odds e cotações

As odds (cotações) das apostas esportivas são atualizadas em tempo real e podem sofrer alterações até o momento da confirmação da aposta. A odd válida é aquela vigente no instante exato da confirmação pelo Usuário. A 32qq não se responsabiliza por variações de odds decorrentes de flutuações de mercado.

6.4 Apostas canceladas ou suspensas

A 32qq reserva-se o direito de cancelar ou suspender apostas em casos de: (a) erros evidentes de cotação; (b) suspeita de manipulação de resultados; (c) falhas técnicas sistêmicas; (d) força maior. Nesses casos, os valores apostados serão devolvidos ao saldo do Usuário.

7 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e, quando aplicável, de responsabilização civil e criminal:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize apostas;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma ("exploits") para obter vantagem indevida;
• Participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas por meio da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir ganhos mútuos independentemente do resultado ("match fixing" ou "arbitrage abuse");
• Acessar a plataforma com VPN ou outros meios de mascaramento de localização para contornar restrições geográficas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Assediar, ameaçar ou praticar qualquer forma de abuso contra colaboradores da 32qq ou outros Usuários.

8 Encerramento de Conta

8.1 Encerramento voluntário

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 32qq via chat ao vivo ou e-mail. Após o encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus não liberados) será devolvido ao Usuário por meio do mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

8.2 Encerramento por iniciativa da 32qq

A 32qq poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso abusivo de bônus;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário no âmbito do programa de jogo responsável;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

9 Jogo Responsável

A 32qq está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza aos Usuários as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis nas configurações da conta:

• Limite de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após período de jogo definido pelo Usuário;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da conta a pedido do Usuário, com bloqueio de novo cadastro pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.

A 32qq proíbe terminantemente o acesso de menores de 18 anos à plataforma e adota verificações técnicas periódicas para identificar e bloquear contas de menores, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 32qq está integralmente descrito na Política de Privacidade, disponível em 32qq.win/privacy-policy. O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao cadastrar-se na plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades de prestação dos serviços, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência de uso, nos termos da Política de Privacidade.

11 Limitação de Responsabilidade

A 32qq envidarará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando de forma estável. Contudo, a 32qq não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas ou indisponibilidades decorrentes de manutenção programada, casos fortuitos ou de força maior;
• Perdas financeiras sofridas pelo Usuário em decorrência de decisões de aposta tomadas por ele próprio;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Variações de conectividade à internet que impactem a experiência de jogo do Usuário;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 32qq perante um Usuário específico excederá o valor do saldo disponível na conta desse Usuário no momento do evento gerador do dano.

12 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), à Lei 13.709/2018 (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e ao Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.