Política de Privacidade da 32qq

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 32qq.win é a empresa operadora da marca 32qq, doravante denominada simplesmente "32qq", "nós" ou "nosso".

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — Proteção de Dados".

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC), realização de transações financeiras e uso geral da plataforma, a 32qq pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (com CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários, cartão de crédito/débito — armazenados de forma criptografada), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de identidade: imagens de documentos oficiais com foto (RG, CNH, Passaporte) enviadas para o processo de KYC;
• Dados de autenticação: nome de usuário e hash criptográfico da senha (a senha nunca é armazenada em texto puro).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma 32qq, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional utilizados;
• Identificadores de dispositivo (device ID) , modelo do aparelho;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de navegação e interações com a interface;
• Data, hora e fuso horário dos acessos (registrado em Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Dados de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.3 Dados de terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados pessoais do Usuário por meio de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter e C6 Bank) ou fontes públicas, exclusivamente para fins de verificação, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

3 Finalidade do Tratamento

A 32qq trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos de prêmios, saques e depósitos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, garantir que seja maior de 18 anos e cumprir as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) exigidas pela legislação brasileira;
• Prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, tentativas de fraude, uso abusivo de bônus e acesso não autorizado;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Comunicações e marketing: enviar notificações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações relevantes — sempre com opção de cancelamento (opt-out) em todo e-mail enviado;
• Personalização da experiência: adaptar o conteúdo, recomendações de jogos e ofertas ao perfil de cada Usuário;
• Suporte ao cliente: registrar e resolver solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao nosso time de atendimento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso para aprimorar a performance, usabilidade e segurança da plataforma 32qq.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 32qq está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pela legislação de PLD/CFT e pela LGPD em si;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Com quem compartilhamos

A 32qq não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — exclusivamente para processar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e checagem de listas restritivas, utilizados para cumprir obrigações legais de PLD/CFT;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados, todos vinculados a contratos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas e reguladoras: quando determinado por lei, ordem judicial ou regulamento expedido por autoridade competente (SPA, Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda);
• Auditores e assessores jurídicos: sob obrigação de confidencialidade, quando necessário para defesa de direitos da 32qq em processos judiciais ou administrativos.

5.2 Vedação absoluta

É expressamente vedado à 32qq compartilhar dados pessoais dos Usuários com anunciantes ou redes de publicidade de terceiros para fins de segmentação comercial sem o consentimento explícito do Usuário.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 32qq. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa, memorize suas preferências e analise o comportamento de navegação para fins de melhoria do serviço.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, prevenção a CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários navegam na plataforma, utilizados para identificar erros e melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário como idioma, região e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas e personalizar ofertas, apenas mediante consentimento do Usuário.

6.3 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o correto funcionamento da plataforma 32qq. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação ao nosso suporte.

7 Armazenamento e Segurança dos Dados

7.1 Medidas técnicas de segurança

A 32qq adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 32qq;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt ou equivalente) — a senha nunca é armazenada em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para o acesso à conta do Usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais dos Usuários, estritamente para as finalidades previstas;
• Monitoramento contínuo de segurança, com detecção e resposta a incidentes (SIEM/SOC);
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas.

7.2 Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 32qq notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados nos prazos e formas previstos pela LGPD e pela Resolução CD/ANPD n.º 4/2023.

8 Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela 32qq são mantidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de PLD/CFT (Lei n.º 9.613/1998 e regulamentação do COAF);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de acesso à plataforma: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de defesa em eventuais litígios.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 32qq:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — [Direito Solicitado]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de tecnologia e infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 32qq garante que a transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, em conformidade com o art. 33 da Lei n.º 13.709/2018.

Em nenhum caso seus dados serão transferidos para jurisdições que não ofereçam garantias adequadas de proteção, sem que medidas compensatórias equivalentes sejam previamente adotadas pela 32qq.

11 Menores de Idade

A plataforma 32qq é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 32qq não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor de idade forneceu dados pessoais durante o processo de cadastro, a conta será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados de forma segura, conforme previsto no art. 14 da LGPD e na Lei 14.790/2023.

Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem o acesso indevido de um menor de idade à plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 32qq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas internas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização desta Política está indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma 32qq após a entrada em vigor de nova versão da Política implica a aceitação das alterações realizadas.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 32qq, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — Proteção de Dados")
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-A da LGPD, por meio do portal oficial da ANPD.